Projeto: |
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PL 1363 05/12/1995 (ver documento) |
Processo: |
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01-1363/1995
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Promulgação: |
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LEI 12.888 de 07/10/1999 (ver documento) |
Promovente: |
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Bruno Feder |
Ementa: |
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DECLARA BUENOS AIRES, CAPITAL DA ARGENTINA, CIDADE IRMÃ DE SÃO POULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ARGENTINA / BUENOS AIRES ( CIDADE ) / CIDADE IRMA / DECLARACAO / INTERCAMBIO / RELACOES INTERNACIONAIS / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just2274-1995 ver documento Educ0246-1996 ver documento Fin0336-1996
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 05/12/1995 | Encaminhado em 11/12/1995 | CCJ | Recebido em 12/12/1995 | Encaminhado em 14/02/1996 | EDUC | Recebido em 22/02/1996 | Encaminhado em 06/03/1996 | FIN | Recebido em 06/03/1996 | Encaminhado em 15/03/1996 | LEG3 | Recebido em 20/03/1996 | Encaminhado em 08/11/1999 | ARQUIVO | Recebido em 08/11/1999 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 15/03/1996
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 372/1996 de 01/04/1996 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Oficio CMSP 396/1999 de 24/09/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita manifestação do executivo sobre a não promulgação d o pl no prazo regimental Assunto para ciência da CMSP, recebido em 07/10/1999 atraves do(a) OF ATL 162/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl 1363/95 deverá receber o número de lei 12.888, atraves do Documento Recebido nro. 223/1999 Oficio CMSP 436/1999 de 20/10/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , lei 12.888, de 07-10-99
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Encerramento: |
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08/11/1999. Motivo: PROMULGADO |